Confidencialidade dos dados
1. Gestão de dados pessoais.
O Cliente é informado dos regulamentos relativos às comunicações comerciais, da lei de 21 de junho de 2014 relativa à confiança na economia digital, da lei de proteção de dados de 6 de agosto de 2004 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD: n° 2016-679).
2. Pessoas responsáveis pela recolha de dados pessoais
Para os Dados Pessoais recolhidos no âmbito da criação da conta pessoal do Utilizador e da navegação no Website, a parte responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é: Boa Vista Concept Lda. https://www.belavistaportugal.comest representada por Mahiet David, o seu representante legal.
Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que recolhe, o https://www.belavistaportugal.com compromete-se a respeitar as disposições legais em vigor. Em particular, cabe ao Cliente estabelecer as finalidades do seu tratamento de dados, fornecer aos seus potenciais clientes e clientes, após a obtenção do seu consentimento, informações completas sobre o tratamento dos seus dados pessoais e manter um registo exato das operações de tratamento.
Sempre que a https://www.belavistaportugal.com processa Dados Pessoais, a https://www.belavistaportugal.com toma todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais são exactos e relevantes para os fins para os quais a https://www.belavistaportugal.com os processa.
3. Objetivo dos dados recolhidos
https://www.belavistaportugal.com pode processar alguns ou todos os seguintes dados:
para permitir a navegação no Sítio e a gestão e rastreabilidade dos serviços encomendados pelo utilizador: dados de ligação e de utilização do Sítio, faturação, histórico de encomendas, etc.
para prevenir e combater a fraude informática (spamming, hacking, etc.): equipamento informático utilizado para a navegação, endereço IP, palavra-passe (hash), etc.
para melhorar a navegação no Sítio: dados de ligação e de utilização
para realizar inquéritos de satisfação facultativos em https://www.belavistaportugal.com: endereço de correio eletrónico
para realizar campanhas de comunicação (sms, correio eletrónico): número de telefone, endereço eletrónico
O sítio https://www.belavistaportugal.com não vende os seus dados pessoais, pelo que estes só são utilizados quando necessário ou para fins estatísticos e de análise.
4. Direito de acesso, retificação e oposição
De acordo com os regulamentos europeus actuais, os Utilizadores de https://www.belavistaportugal.com têm os seguintes direitos:
direito de acesso (artigo 15º do RGPD) e de retificação (artigo 16º do RGPD), atualização e exaustividade dos dados dos Utilizadores
o direito de bloquear ou apagar os dados pessoais dos Utilizadores (artigo 17.º do RGPD), sempre que esses dados sejam inexactos, incompletos, ambíguos, desactualizados ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida
o direito de retirar o consentimento em qualquer altura (artigo 13-2c RGPD)
o direito de limitar o tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 18.º do RGPD)
o direito de se opor ao tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 21.º do RGPD)
o direito à portabilidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores, quando esses dados são objeto de tratamento automatizado com base no seu consentimento ou num contrato (artigo 20.º do RGPD)
o direito de definir o que acontece aos dados dos Utilizadores após a sua morte e de escolher a quem o https://www.belavistaportugal.com deve comunicar (ou não) os seus dados a um terceiro por si previamente designado
assim que https://www.belavistaportugal.com tiver conhecimento da morte de um Utilizador e na ausência de instruções do Utilizador, https://www.belavistaportugal.com compromete-se a destruir os dados do Utilizador, a menos que seja necessário mantê-los para fins de prova ou para cumprir uma obrigação legal.
Se o Utilizador pretender saber como o https://www.belavistaportugal.com utiliza os seus Dados Pessoais, solicitar a sua retificação ou opor-se ao seu tratamento, pode contactar o https://www.belavistaportugal.com por escrito para o seguinte endereço
Boa Vista Concept Lda - DPO, Mahiet David
Rua do Moinho 4a 2500-683 salir do porto.
Neste caso, o Utilizador deve indicar os Dados Pessoais que pretende que o https://www.belavistaportugal.com corrija, actualize ou apague, identificando-se precisamente com uma cópia de um documento de identidade (bilhete de identidade ou passaporte).
Os pedidos de eliminação de Dados Pessoais estarão sujeitos às obrigações impostas ao https://www.belavistaportugal.com por lei, nomeadamente no que diz respeito à conservação ou arquivo de documentos. Por último, os Utilizadores do https://www.belavistaportugal.com podem apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo, nomeadamente a CNIL (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).
5. Não divulgação de dados pessoais
O https://www.belavistaportugal.com compromete-se a não processar, alojar ou transferir as Informações recolhidas dos seus Clientes para um país localizado fora da União Europeia ou reconhecido como "não adequado" pela Comissão Europeia sem informar previamente o Cliente. No entanto, o https://www.belavistaportugal.com continua a ser livre de escolher os seus subcontratantes técnicos e comerciais, desde que estes ofereçam garantias suficientes no que diz respeito aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).
O https://www.belavistaportugal.com compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança das Informações e, em particular, para garantir que não sejam comunicadas a pessoas não autorizadas. No entanto, se um incidente que afecte a integridade ou a confidencialidade das Informações do Cliente for levado ao conhecimento de https://www.belavistaportugal.com, este último deve informar o Cliente o mais rapidamente possível e informá-lo das medidas correctivas tomadas. Além disso, o https://www.belavistaportugal.com não recolhe quaisquer "dados sensíveis".
Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser processados pelas subsidiárias e subcontratantes do https://www.belavistaportugal.com (prestadores de serviços), exclusivamente para atingir os objectivos desta política.
Dentro dos limites das suas respectivas responsabilidades e para os fins acima referidos, as principais pessoas susceptíveis de ter acesso aos dados dos Utilizadores em https://www.belavistaportugal.com são os nossos agentes de serviço ao cliente.